O uso da legislação antidumping como prática de defesa comercial

Daniel Bezerra Santos; Selço de Oliveira Santana; Paulo César Torres Rodrigues, Ms

doi:10.5020/2318-0722.13.3.%p

O uso da legislação antidumping como prática de defesa comercial

Autores

Daniel Bezerra Santos Universidade de Fortaleza – UNIFOR
Selço de Oliveira Santana Universidade de Fortaleza - UNIFOR
Paulo César Torres Rodrigues, Ms Universidade de Fortaleza - UNIFOR

DOI:

https://doi.org/10.5020/2318-0722.13.3.%25p

Resumo

O artigo enfoca a legislação existente para coibir o dumping, prática comercial mundialmente reconhecida como desleal. Objetiva apresentar o Acordo Antidumping firmado no âmbito da Organização Mundial do Comércio, bem como sua implementação e detalhamento na ordem jurídica brasileira, notadamente através do Decreto nº 1.602, de 23/08/1995. Utiliza como método a pesquisa bibliográfica. À luz dessa legislação, são mostrados os requisitos que devem ser observados para a imposição de medidas antidumping. O artigo conclui que a legislação antidumping, ao definir de forma clara a aplicação de direitos antidumping, evita que os mesmos sejam utilizados arbitrariamente, e que os países, inclusive o Brasil, recorram a ela para proteger os setores produtivos de suas economias.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Daniel Bezerra Santos, Universidade de Fortaleza – UNIFOR

Concludente da Especialização em Comércio Exterior da Universidade de Fortaleza – UNIFOR. Graduado em Ciências da Computação pela Universidade Estadual do Ceará - UECE.

Selço de Oliveira Santana, Universidade de Fortaleza - UNIFOR

Professor do Curso de Especialização em Comércio Exterior da Universidade de Fortaleza - UNIFOR. Pós-Graduado em Legislação e Técnicas Aduaneiras pela Escola Interamericana de Administração Fazendária da Fundação Getúlio Vargas - FG

Paulo César Torres Rodrigues, Ms, Universidade de Fortaleza - UNIFOR

Coordenador do Curso de Especialização e professor da Universidade de Fortaleza - UNIFOR. Mestre em Administração de Empresas pela Universidade Estadual do Ceará - UECE. E-mail: paulotorres@unifor.br

Downloads

Publicado

11.08.2010

Como Citar

SANTOS, D. B.; SANTANA, S. de O.; RODRIGUES, MS, P. C. T. O uso da legislação antidumping como prática de defesa comercial. Revista Ciências Administrativas, [S. l.], v. 13, n. 3, 2010. DOI: 10.5020/2318-0722.13.3.%p. Disponível em: https://ojs.unifor.br/rca/article/view/406. Acesso em: 16 abr. 2024.

Baixar Citação

Edição

v. 13 n. 3 (2007)

Seção

Artigos

Licença

Para publicação de trabalhos, os autores deverão assinar a Carta de Direitos Autorais, cujo modelo será enviado aos autores por e-mail, reservando os direitos, até mesmo de tradução, à RCA.

Para os textos que apresentam imagens (fotografias, retratos, obras de artes plásticas, desenhos fotografados, obras fotográficas em geral, mapas, figuras e outros), os autores devem encaminhar para a RCA carta original de autorização da empresa que detém a concessão e o direito de uso da imagem. A carta deve estar em papel timbrado e assinada pelo responsável da empresa, com autorização para o uso e a reprodução das imagens utilizadas no trabalho. O corpo da carta deve conter que a empresa é detentora dos direitos sobre as imagens e que dá direito de reprodução para a RCA. É importante salientar que os autores são responsáveis por eventuais problemas de direitos de reprodução das imagens que compõem o artigo.

A instituição e/ou qualquer dos organismos editoriais desta publicação NÃO SE RESPONSABILIZAM pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seus autores