Adolescentes em conflito com a lei: estudo das práticas efetivadas pela Liberdade Assistida

Resumo

A questão da criminalidade e da violência, assim como o número de adolescentes em conflito com a Lei, vêm ocupando maiores espaços, em todo o país. O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) prevê o atendimento de tais adolescentes, através de medidas sócio-educativas, uma delas especialmente enfocada nesta investigação: a Liberdade Assistida. Desenvolvida em meio aberto, sob a responsabilidade do Juizado da Infância e da Juventude, tal medida se concretiza através de práticas sociais de âmbito interno e do encaminhamento dos adolescentes para organizações governamentais e não governamentais. Desta forma, o objetivo da pesquisa foi explorar e descrever as práticas desenvolvidas pela L. A. no intuito de promover a socialização secundária dos adolescentes em conflito com a Lei, levando em conta a visão dos adolescentes acompanhados por tal medida. O processo investigativo foi desenvolvido através de diversificadas etapas. Como subsídio para a fundamentação teórica incluiu-se o levantamento bibliográfico e um aprofundado estudo do ECA. Os dados empíricos foram coletados através de entrevistas (adolescentes, familiares e equipe técnica), da análise de prontuários e visitas institucionais e domiciliares. As práticas efetivadas pela L.A., no intuito de promover a socialização secundária dos adolescentes atendidos, podem ser assim categorizadas: atendimentos aos adolescentes; visitas domiciliares e institucionais e encaminhamento a organizações governamentais e não governamentais. O encaminhamento mais recorrente no estudo da amostra incluiu: escola, cursos profissionalizantes, tratamento de drogadicção e abrigos. A partir da análise dos dados coletados e, articulando-os à teoria e ao teor da legislação, delineamos a compreensão de que o processo de socialização secundária de adolescentes em conflito com a Lei, atendidos pela L.A. – particularmente os pertencentes às classes populares – dá-se em setores restritos da sociedade, que parecem firmar e afirmar a sua condição de subalternidade, através de práticas sociais predominantemente atinentes a uma escolarização restrita e a uma profissionalização limitada. Palavras-chave: Adolescentes. Liberdade Assistida e Socialização Secundária.