Propaganda Comparativa à Luz do Direito Brasileiro

Autores

  • Felipe dos Reis Barroso

DOI:

https://doi.org/10.5020/23180714.2003.18.2.%25p

Resumo

O mercado brasileiro de cervejas e refrigerantes tem sofrido importantes mudanças nos últimos quinze anos. A propaganda destes produtos, em especial, tem-se mostrado, neste período, agressiva e inovadora, lançando mão, não raro, do recurso comparativo. Pela auto-regulamentação, o mercado publicitário tem tentado, nos últimos quarenta anos, estabelecer regras a respeito deste assunto. O Estado, por sua vez, possui recursos legais, em vigor há poucos anos, que visam a inibir o uso desautorizado de marcas de terceiros, que geralmente ocorre nas propagandas comparativas. O presente estudo faz um levantamento de todas as normas brasileiras que tratam deste assunto, além de apresentar e comentar sua aplicabilidade. Palavras-chave: Propaganda comparativa; Direito; Leis.

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Biografia do Autor

Felipe dos Reis Barroso

Professor assistente da Universidade de Fortaleza (Unifor). Advogado.Mestre em Administração pela DePaul University (Chicago, EUA). Pósgraduado em Direito Comercial pela University of Bristol e pela University of Manchester (Reino Unido). Mailto:

Publicado

2010-02-02

Como Citar

Barroso, F. dos R. (2010). Propaganda Comparativa à Luz do Direito Brasileiro. Revista De Humanidades (Descontinuada), 18(2). https://doi.org/10.5020/23180714.2003.18.2.%p

Edição

Seção

Artigos