A evolução dos direitos fundamentais: o direito do consumidor como um interesse difuso e a possibilidade de resgate da cooperação social

Joyceane Bezerra de Menezes

Resumo


Os direitos fundamentais são considerados os direitos humanos positivados numa determinada ordem
constitucional. Em função da dimensão histórica e cultural destes direitos, o seu surgimento não se dá de modo
simultâneo, mas ao longo de um processo histórico capaz de reunir determinadas condições essenciais à sua
positivação. Numa ordem sistemática, os direitos fundamentais se classificam em gerações ou dimensões: os
direitos de primeira geração ou dimensão, os direitos de segunda geração ou dimensão e os direitos de terceira
geração ou dimensão. Os direitos de primeira geração correspondem aos direitos individuais, os direitos de
segunda geração correspondem aos direitos sociais e os de terceira geração são os direitos difusos. Os direitos difusos, dentre os quais
situa-se o direito do consumidor e o direito ambiental são aqueles que dizem respeito a toda uma coletividade determinada ou não. Como
não se trata apenas de um direito individual, a defesa destes direitos se concretiza, principalmente, no plano coletivo. Na defesa dos
interesses tutelados pelo direito do consumidor, os membros da sociedade são chamados a uma coesão, à associação. Os danos coletivos
em matéria ambiental e de consumidor surgem como eventos motivadores da solidariedade social.
Palavras-chave: direitos fundamentais de solidariedade; direitos difusos; direitos do consumidor; cooperação social;
movimento consumerista.



DOI: http://dx.doi.org/10.5020/23180714.2003.18.1.%25p

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Revista de Humanidades, Fortaleza - Ceará- Brasil – E-ISSN: 2318-0714

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