Tendência evolutiva da substituição tributária na administração fazendária e o princípio da praticidade. Doi: 10.5020/2317-2150.2009.v14n2p321

Autores

  • Maria Lírida Calou de Araújo e Mendonça
  • Maria Cristina de Moura Góes

DOI:

https://doi.org/10.5020/23172150.2012.307-320

Palavras-chave:

Substituição tributária. Princípio da praticidade. Administração fazendária.

Resumo

A evolução do regime de Substituição Tributária é decorrência da necessidade do Fisco de acompanhar o contínuo aumento do número de contribuintes decorrente do crescimento econômico, buscando excelência em suas atividades e cumprimento dos princípios da indisponibilidade dos bens públicos, da eficiência e da justiça fiscal, seguindo a tendência mundial de uma administração pública eficiente na gestão dos recursos financeiros e a busca da efetividade no atendimento dos direitos da população. Nos últimos anos, vem se consolidando a tendência do aumento do número de setores da economia inseridos no regime de recolhimento do ICMS através da Substituição Tributária pelas Fazendas estaduais. Objetiva-se explanar sobre a necessária evolução do regime de substituição tributária e sua expansão como regime de tributação pelas administrações fazendárias como meio de o Fisco, concomitantemente, acompanhar o contínuo aumento do número de contribuintes decorrente do crescimento econômico e buscar a excelência em suas atividades e constatar se o principio da praticidade pode auxiliar a Administração Tributária.

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Biografia do Autor

Maria Lírida Calou de Araújo e Mendonça

Mestre em Direito Pela Universidade Federal do Ceará e Doutoranda em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. É professora de Direito Administrativo e Direito Tributário da Graduação e da Pós Graduação da UNIFOR e da UECE e Coordenadora do Curso de Especialização em Direito e processo Tributário da UNIFOR.

Maria Cristina de Moura Góes

Auditor Fiscal, Bel em Direito e Especialista em Direito e Processo Tributário pela UNIFOR.

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Publicado

2010-11-05

Edição

Seção

Artigos