A construção retórica do ordenamento jurídico - três confusões sobre ética e direito. Doi: 10.5020/2317-2150.2010.v15n1p102

João Maurício Leitão Adeodato

Resumo


Este artigo busca explicar as três principais confusões do discurso jurídico. A primeira confunde texto e norma, porque desconhece que a norma é o resultado de um processo interpretativo e não um objeto ontológico. A segunda negligencia que a norma jurídica pode ter como objeto tanto condutas como outras normas: existem normas que regulam normas. Por fim, a terceira confusão afirma a possibilidade de determinar os limites éticos do direito. Uma concepção retórica do ordenamento jurídico aclara os riscos que essas três confusões causam no tratamento adequado dos casos jurídicos concretos.

Palavras-chave


Direito. Retórica. Norma.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5020/23172150.2012.102-112

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Pensar: Rev. Pen., Fortaleza, CE, Brasil. e-ISSN: 2317-2150 Licença Creative Commons
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