Limitações à doutrina dos frutos da árvore envenenada: sua recepção no processo civil brasileiro. Doi: 10.5020/2317-2150.2012.v17n1p251

Autores

  • Marcellus Polastri Lima
  • Victor Sonegheti

DOI:

https://doi.org/10.5020/23172150.2012.251-272

Palavras-chave:

Prova ilícita por derivação. Dignidade humana. Fonte independente. Descoberta inevitável. Descontaminação.

Resumo

O presente artigo tem como escopo principal discorrer acerca das exceções à teoria dos frutos da árvore envenenada, criada pela Suprema Corte norteamericana, que tornam admissíveis no processo as provas ilícitas por derivação. Partindo de uma breve análise dos casos que originaram as três principais exceções – a limitação da fonte independente, a limitação da descoberta inevitável e a limitação da descontaminação – busca-se, também, tratar da aplicabilidade dessas exceções ao direito processual brasileiro, em especial ao direito processual civil.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Downloads

Publicado

2012-11-19

Edição

Seção

Artigos