A validade da norma jurídica na doutrina de Kelsen. Doi: 10.5020/2317-2150.1993.v.02.n01.p89

Autores

  • Alcides Saldanha Lima Universidade de Fortaleza-UNIFOR

DOI:

https://doi.org/10.5020/23172150.2012.89-99

Palavras-chave:

Norma jurídica. Hans Kelsen.

Resumo

O trabalho estuda a proposição de Kelsen sovre a norma fundamental, a qual passa a ser uma ficção, questionando assim a validade desta norma na Teoria Geral das Normas, de H. Kelsen.

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Publicado

2013-02-01

Edição

Seção

Artigos