A autonomia existencial nos atos de disposição do próprio corpo. Doi: 10.5020/2317-2150.2014.v19n3p779

Maria Celina Bodin de Moraes, Thamis Dalsenter Viveiros de Castro

Resumo


A autodeterminação corporal é uma espécie de autonomia existencial que se expressa na liberdade de disposição sobre o corpo ou partes dele. O legislador codicista de 2002, porém, acaba por adotar uma posição paternalista, diametralmente oposta à posição “personalista”, compatível com a Constituição. Liberdade, integridade, igualdade e solidariedade, os substratos materiais da dignidade humana, são, portanto, as fronteiras da autonomia corporal, dando fundamentos e limites às concretas disposições sobre o próprio corpo.

Palavras-chave


Dignidade humana. Autonomia existencial. Modificações corporais.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5020/23172150.2012.779-818

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Pensar: Rev. Pen., Fortaleza, CE, Brasil. e-ISSN: 2317-2150 Licença Creative Commons
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