Avaliação do modelo nacional de interoperabilidade do Poder Judiciário brasileiro

Autores

  • Egon Sewald Jr Programa de Pós Graduação em Engenharia e Gestão de Conhecimento - Universidade Federal de Santa Catarina
  • Lucas Silveira Departamento de Informática e Estatística - Universidade Federal de Santa Catarina
  • Rover José Aires Programa de Pós Graduação em Engenharia e Gestão de Conhecimento e Departamento de Direito - Universidade Federal de Santa Catarina

DOI:

https://doi.org/10.5020/2317-2150.2016.v21n2p442

Palavras-chave:

Processo eletrônico. Interoperabilidade. Modelo Nacional de Interoperabilidade. Poder Judiciário.

Resumo

A Lei 11.419/2006 possibilita a virtualização dos processos judiciais, permitindo celeridade processual. Para que os benefícios possam ser efetivos, é necessária uma interligação entre os atores envolvidos no curso do processo. O Modelo Nacional de Interoperabilidade, definido pelo Conselho Nacional de Justiça como padrão de comunicação, tem como objetivo possibilitar essa interação. O presente artigo pretende observar, na literatura, os benefícios do processo eletrônico e sua relação com o Modelo Nacional de Interoperabilidade, além de fornecer avaliação, aplicando framework de valoração de padrões de interoperabilidade governamental, verificando sua conformidade com os requisitos apresentados pela literatura. Através de pesquisa bibliográfica, foram comprovadas as hipóteses relacionadas aos benefícios do processo eletrônico e da aplicação do Modelo Nacional de Interoperabilidade. Apesar de tratar-se de uma iniciativa com bons resultados na diminuição de tempo, este estudo aponta críticas que podem ser interpretadas como sugestões.

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Publicado

2016-09-22

Edição

Seção

Artigos