A construção do direito ao duplo grau de jurisdição nas Cortes Europeia e Interamericana de Direitos Humanos

Marcelo Varella, Andrea Dantas Echeverria

Resumo


A divergência do modelo de direito ao duplo grau de jurisdição construído no âmbito das Cortes suscitou o questionamento
acerca da resistência da Corte Interamericana em aplicar a margem de apreciação nacional, culminando na observância
de que o histórico de ditaduras militares e a atual instabilidade política dos Estados latino-americanos geram uma
certa desconfiança da Corte Interamericana, que impede uma delegação de competência para o âmbito doméstico.
Assim, enquanto a Corte Europeia promove uma internacionalização do direito em parceria com os Estados, tendo
por fundamento um pluralismo ordenado, a Corte Interamericana estabelece uma centralização do processo de
internacionalização, atribuindo-lhe a competência para exercer um controle abstrato das normas mediante o controle
de convencionalidade. Resta questionar se haveria espaço para o pluralismo no processo de harmonização do direito,
como proposto pela Corte Interamericana, ou se se estaria diante de uma simples unificação forçada.

Palavras-chave


Corte Interamericana de Direitos Humanos; Duplo Grau de Jurisdição; Garantias Processuais

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DOI: http://dx.doi.org/10.5020/2317-2150.2018.4431

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Pensar: Rev. Pen., Fortaleza, CE, Brasil. e-ISSN: 2317-2150 Licença Creative Commons
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