O centauro brasileiro: a supressão de direitos fundamentais pelo Estado Penal

Felipe Augusto Rodrigues Ambrosio, Maurício Gonçalves Saliba, William Roberto Alkema do Monte

Resumo


O presente artigo busca entender a forma como o Estado brasileiro tem se utilizado de mecanismos para exacerbar os instrumentos repressivos e de punição. Busca-se ainda desvendar as causas para a situação atual de ferimento a direitos fundamentais e política criminal com derramamento de sangue. No primeiro momento, faz-se a apresentação da redemocratização brasileira incompleta e sua conjuntura. Aborda-se ainda a brutalidade institucional dos órgãos de segurança pública em face da cidadania, bem como as feridas causadas à Constituição pela elevação do Estado Penal, marcadamente capitalista e militarizado. Para se chegar à hipótese de que o Estado Penal é altamente lesivo ao Texto Magno, por meio da revisão crítica dos temas centrais, adota-se o método histórico e tipológico e, enquanto técnica de pesquisa, a documentação indireta por meio da pesquisa bibliográfica, notadamente nacional. Com isso, observa-se a complexidade em torno do Estado-centauro, cuja cabeça liberal repousa sobre um corpo autoritário.

Palavras-chave


Estado Penal. Biopolítica. Militarismo. Punitivismo. Transição Democrática.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5020/2317-2150.2017.5474

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Pensar: Rev. Pen., Fortaleza, CE, Brasil. e-ISSN: 2317-2150 Licença Creative Commons
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