Notas sobre a cláusula geral de bons costumes: a relevância da historicidade dos institutos tradicionais do direito civil

Thamis Dalsenter Viveiros de Castro

Resumo


Ao apresentar as notas distintivas da utilização da cláusula geral de bons costumes na experiência jurídica do Código Civil e das Constituições brasileiras, o presente artigo tem como objetivo demonstrar a consagração desse instituto moralizador como elemento voltado para a interdição das liberdades existenciais.

Palavras-chave


historicidade; bons costumes; cláusula geral; liberdades existenciais.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5020/2317-2150.2017.6200

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Pensar: Rev. Pen., Fortaleza, CE, Brasil. e-ISSN: 2317-2150 Licença Creative Commons
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