A extrafiscalidade como instrumento de controle do impacto ambiental gerado pelos resíduos sólidos diante da globalização do mercado

Fernando Joaquim Ferreira Maia, Rafaela Patrícia Inocêncio da Silva

Resumo


A globalização representa um fenômeno amplo que apresenta implicações distintas de acordo com o ponto de vista observado. A partir da leitura do livro de Danilo Zolo, “Globalização: um mapa dos problemas”, se dará mais visibilidade à globalização em suas nuances relacionadas às questões ambientais, principalmente no que se refere os resíduos provenientes dos bens consumidos. Logo, é preciso fazer uma releitura da globalização, pois acabar com esta é impossível, da mesma forma também não é viável uma solução que acabe com os resíduos sólidos. Desta maneira, não basta somente discutir como diminuir a geração destes resíduos, é crucial desenvolver mecanismos para estimular estas ações. Uma ferramenta a nível nacional que se apresenta nesta empreitada é a Lei nº 12.305/2010 (PNRS), pois em seu art. 8º, inciso IX, ela elenca instrumentos de “incentivos fiscais, financeiros e creditícios” para tentar amenizar os problemas decorrentes dos resíduos sólidos. O método de pesquisa escolhido foi o dedutivo, a técnica de pesquisa empregada foi a documentação por meio indireto. Também se fez uso da pesquisa bibliográfica.

Palavras-chave


Globalização. Meio Ambiente. Resíduos Sólidos.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5020/2317-2150.2018.6453

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Pensar: Rev. Pen., Fortaleza, CE, Brasil. e-ISSN: 2317-2150 Licença Creative Commons
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