A (i)licitude das provas envolvendo intimidade e imagem de cônjuges nas ações exoneratórias de alimentos

Tereza Cristina Monteiro Mafra, Marina Nogueira Resende Silva

Resumo


O presente artigo tem como foco a análise da hipótese de violação da intimidade e da imagem de pessoa casada pelo outro cônjuge mediante a divulgação não consentida de conteúdo e dados obtidos na constância do casamento. Tem-se como objetivos identificar os limites de interferência na esfera da intimidade e da imagem, bem como verificar até que ponto o segredo poderá ser protegido na esfera familiar, tendo em vista os impactos da comunhão plena de vida promovida pelo casamento. Para tanto, investigou-se a forma de solução mais viável para solucionar conflitos entre o direito ao segredo e a proteção da confiança, especialmente no Direito de Família e nas ações de alimentos. Discute-se ainda sobre a (i)licitude de provas obtidas na constância do casamento, que expõem a intimidade e imagem de um cônjuge quando o outro invoca procedimento indigno como causa exoneratória de alimentos. Para tanto, a pesquisa se desenvolveu com base na doutrina e jurisprudência, bem como na legislação acerca do tema. Conclui-se que deverá haver uma apreciação do caso concreto, caso haja prejuízo a alguma das partes, assim como nas situações em que as informações houverem sido obtidas de forma ilícita, com uma necessária ponderação dos princípios envolvidos.

Palavras-chave


Comunhão de vida. Intimidade. Imagem. Alimentos. Procedimento indigno.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5020/2317-2150.2017.6616

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Pensar: Rev. Pen., Fortaleza, CE, Brasil. e-ISSN: 2317-2150 Licença Creative Commons
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