A (i)licitude das provas envolvendo intimidade e imagem de cônjuges nas ações exoneratórias de alimentos

Autores

  • Tereza Cristina Monteiro Mafra
  • Marina Nogueira Resende Silva

DOI:

https://doi.org/10.5020/2317-2150.2017.6616

Palavras-chave:

Comunhão de vida. Intimidade. Imagem. Alimentos. Procedimento indigno.

Resumo

O presente artigo tem como foco a análise da hipótese de violação da intimidade e da imagem de pessoa casada pelo outro cônjuge mediante a divulgação não consentida de conteúdo e dados obtidos na constância do casamento. Tem-se como objetivos identificar os limites de interferência na esfera da intimidade e da imagem, bem como verificar até que ponto o segredo poderá ser protegido na esfera familiar, tendo em vista os impactos da comunhão plena de vida promovida pelo casamento. Para tanto, investigou-se a forma de solução mais viável para solucionar conflitos entre o direito ao segredo e a proteção da confiança, especialmente no Direito de Família e nas ações de alimentos. Discute-se ainda sobre a (i)licitude de provas obtidas na constância do casamento, que expõem a intimidade e imagem de um cônjuge quando o outro invoca procedimento indigno como causa exoneratória de alimentos. Para tanto, a pesquisa se desenvolveu com base na doutrina e jurisprudência, bem como na legislação acerca do tema. Conclui-se que deverá haver uma apreciação do caso concreto, caso haja prejuízo a alguma das partes, assim como nas situações em que as informações houverem sido obtidas de forma ilícita, com uma necessária ponderação dos princípios envolvidos.

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Biografia do Autor

Tereza Cristina Monteiro Mafra

Doutora em Direito Civil pela Universidade Federal de Minas Gerais. Mestre em Direito Civil pela Universidade Federal de Minas Gerais. Atua na Faculdade de Direito Milton Campos, desde agosto de 1995, atualmente é Vice-Diretora da Faculdade de Direito, Coordenadora Geral da Pós-Graduação em Direito e Coordenadora da Área de Direito Civil. Atua como Advogada e Sócia do escritório "Tereza Mafra advocacia", em Direito Privado, especialmente nas áreas de Direito de Família e Sucessões. Professora da Pós Graduação em Direito Civil da Faculdade de Direito Milton Campos e de Direito de Família e Sucessões da Faculdade Arnaldo. Professora do Curso Preparatório do Ministério Público de Minas Gerais (FESMP). Autora de Livros na área de Direito Civil.

Marina Nogueira Resende Silva

Atua como advogada e sócia no escritório "Nogueira & Resende Advogadas Associadas", especialmente nas áreas de Direito de Família e Sucessões. Mestranda em Direito nas Relações Econômicas e Sociais das Faculdades Milton Campos, desde agosto de 2016. Graduada em Direito pelas Faculdades Milton Campos.

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Publicado

2017-12-22

Edição

Seção

Artigos