Comentários ao caso Artavia Murillo e outros vs. Costa Rica (“Fertilização in vitro”) e seus possíveis reflexos no ordenamento jurídico brasileiro

Danielle Sales Echaiz Espinoza, Basile Georges Campos Christopoulos

Resumo


O artigo tem como objetivo analisar a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) no caso Artavia Murillo e outros vs. Costa Rica (“Fertilização in vitro”), tecendo comentários aos principais argumentos lançados pela Corte IDH para determinar a interpretação do direito à vida, especialmente quando este se encontra em conflito com outros direitos humanos previstos na Convenção Interamericana de Direitos Humanos. Pretende ainda refletir sobre os efeitos que tal interpretação poderá ter sobre o ordenamento jurídico brasileiro, no qual a questão do início da proteção do direito fundamental à vida permanece em debate.

Palavras-chave


Direitos Humanos; Direito à vida; Direito à reprodução assistida; Corte Interamericana de Direitos Humanos.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5020/2317-2150.2018.6749

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Pensar: Rev. Pen., Fortaleza, CE, Brasil. e-ISSN: 2317-2150 Licença Creative Commons
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