Influências da incapacidade civil e do discernimento reduzido em matéria de prescrição e decadência

Eduardo Nunes de Souza, Rodrigo da Guia Silva

Resumo


O presente artigo procura investigar de que modo o discernimento do titular do direito ou do dever jurídico influencia o regime jurídico da prescrição e da decadência. Para tanto, analisa-se o regime jurídico do termo inicial da prescrição e da decadência no direito brasileiro, particularmente à luz do princípio contra non valentem agere non currit praescriptio. A investigação propõe soluções inovadoras para problemas relacionados à prescrição em face do relativamente incapaz e das pessoas com deficiência psíquica ou intelectual após a reforma promovida pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Palavras-chave


Incapacidade; Discernimento; Prescrição; Decadência; Pessoa com deficiência.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5020/2317-2150.2017.6854

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Pensar: Rev. Pen., Fortaleza, CE, Brasil. e-ISSN: 2317-2150 Licença Creative Commons
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