A fragilização do positivismo jurídico no contexto da sociedade globalizada

Tatiane Burmann, Daniel Cenci, Vanderlise Wentz Baú

Resumo


O presente artigo pretende, a partir de uma revisão bibliográfica, fornecer uma crítica à concepção tradicional das fontes do direito ligada ao positivismo jurídico. Entende-se que o referido pensamento resta insuficiente para capturar todas as diferentes modalidades de atos produtores do direito passíveis de serem encontrados nos sistemas jurídicos contemporâneos, bem como que a primazia da lei enquanto fonte jurídica reduz a ideia de direito ao positivismo legislativo, exaurindo a busca do justo e afastando o direito e a justiça. Pois, embora o direito continue a representar a ordem da sociedade e ainda se possam ter as mesmas perguntas e dúvidas jurídicas, as respostas já são outras.

Palavras-chave


argumentação; contemporaneidade; crise; Lei; positivismo jurídico.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5020/2317-2150.2018.7090

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Pensar: Rev. Pen., Fortaleza, CE, Brasil. e-ISSN: 2317-2150 Licença Creative Commons
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