Entre freios e contrapesos: o poder político que sustenta o controle judicial de constitucionalidade

Fabrício Castagna Lunardi

Resumo


O presente artigo tem como objetivo problematizar os discursos jurídicos convencionais acerca do controle judicial de constitucionalidade, e sobre o seu expansionismo no Brasil, perquirindo o que realmente sustenta esse arranjo institucional. A partir disso, pretende-se investigar a atuação do STF como ator político na Assembleia Nacional Constituinte, bem como o poder político e os interesses que dão suporte ao aumento do poder da Corte Constitucional brasileira e ao forte sistema de controle de constitucionalidade adotado no Brasil. Para tanto, a pesquisa se desenvolve com base na opção de uma linha crítico-metodológica, que pretende colocar em xeque os discursos jurídicos sobre o tema, a fim de deslocar o foco para o que realmente sustenta politicamente o judicial review no Brasil. Ao final, conclui-se que o discurso de que o poder do STF em controle de constitucionalidade deriva da Constituição permanece apenas como fundamento místico da sua autoridade, e que investigar o poder político e os interesses que realmente sustentam esse modelo institucional é o primeiro passo para uma discussão mais transparente sobre o modo como vem sendo exercido o controle judicial de constitucionalidade pela Corte Constitucional brasileira.

Palavras-chave


Controle judicial de constitucionalidade; cortes constitucionais; assembleia nacional constituinte; poder político; sustentação política.

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Pensar: Rev. Pen., Fortaleza, CE, Brasil. e-ISSN: 2317-2150 Licença Creative Commons
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