O lugar do menor direito: fronteiras e exclusão social

Karine Cordazzo, Gustavo Preussler

Resumo


A ausência de amparo estatal nos municípios localizados na faixa de fronteira facilita e possibilita o processo de exclusão social. Em que pese a faixa de fronteira figurar como marco essencial para a integração regional bem como para a cooperação entre Estados, os próprios nacionais que nessas localidades se situam acabam por sofrer os drásticos impactos da exclusão social ocasionada pelo abandono estatal. Afinal, o interesse por essas localidades limita-se apenas ao âmbito econômico. Dessa forma, as injustiças sociais e materiais, conjugadas à ausência de intervenção estatal, transformam a região fronteiriça em um local completamente invisível. Por outro lado, a inovação trazida pela Lei de Migração possibilita um novo enfoque quanto ao denominado residente fronteiriço, reforçando, assim, a necessidade de valorizar a integração e o desenvolvimento das regiões fronteiriças, bem como de articular políticas públicas capazes de garantir efetivamente direitos básicos dos residentes fronteiriços.

Palavras-chave


Faixa de fronteira. Exclusão social. Direitos humanos.

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Pensar: Rev. Pen., Fortaleza, CE, Brasil. e-ISSN: 2317-2150 Licença Creative Commons
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