Considerações iniciais sobre inteligência artificial, ética e autonomia pessoal

Danilo Cesar Maganhoto Doneda, Laura Schertel Mendes, Carlos Affonso Pereira de Souza, Norberto Nuno Martin Becerra Gomes de An

Resumo


Aplicações concretas de Inteligência Artificial tornam-se cada vez mais frequentes e, com elas, a discussão sobre seu impacto para a personalidade e autonomia pessoal. A utilização intensa de dados pessoais em processos e algoritmos capazes de tomar decisões proporcionam avanços, ao mesmo tempo em que podem discriminar e causar danos em situações concretas que demandam atenção do direito e da comunidade científica. A sofisticação de tais modelos decisionais chega ao ponto de que se vislumbrem mesmo alterações em características subjetivas das relações jurídicas, como demonstra o debate sobre a personalidade jurídica de robôs. O recurso a elementos de ética de dados (data ethics), ao cabo, vislumbra-se como uma possibilidade concreta tanto de amortizar alguns dos riscos concretos na implementação de sistemas de Inteligência Artificial preservando os benefícios destes sistemas e ao mesmo tempo resguardando direitos e garantias, bem como servir como parâmetro regulatório.

Palavras-chave


Inteligência artificial. Autonomia pessoal. Personalidade. Ética de dados.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5020/2317-2150.2018.8257

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Pensar: Rev. Pen., Fortaleza, CE, Brasil. e-ISSN: 2317-2150 Licença Creative Commons
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