A Constituição do Brasil de 1988 e a reforma política. Doi: 10.5020/2317-2150.2007.v12.ed.esp.p43

Jose Filomeno de Moraes Filho

Resumo


O artigo aborda fundamentalmente as mudanças nas dimensões normativas “constitucional” e “procedimental” do sistema político, comparando o texto constitucional original com as emendas constitucionais realizadas até o momento, sob o título de reforma política. Também discutindo o problema da estabilidade versus mudança constitucional, com seus impactos sobre Estado de Direito brasileiro, o trabalho contrasta as discussões básicas acerca da reforma política, a saber, a dos adeptos da engenharia política, confiados nas possibilidades transformadoras da ação legal deliberada, e a dos analistas de perspectiva burkeana, contrários ao artificialismo dos meios legais.

Palavras-chave


Constituição brasileira. Reforma política. Estado de Direito. Democracia.

Texto completo:

PDF


DOI: http://dx.doi.org/10.5020/23172150.2012.43-51

Métricas do artigo

Carregando Métricas ...

Metrics powered by PLOS ALM




Pensar: Rev. Pen., Fortaleza, CE, Brasil. e-ISSN: 2317-2150 Licença Creative Commons
Este trabalho foi licenciado com uma Licença Creative Commons - Atribuição-NãoComercial 3.0 Não Adaptada.

Desenvolvido por:

Logomarca da Lepidus Tecnologia