Saúde da mulher: papel dos pactos internacionais na evolução da proteção aos direitos humanos

Resumo

Objetivo: Avaliar se a adesão aos pactos internacionais relativos aos direitos humanos das mulheres influenciou o estado de saúde delas, especialmente no que diz respeito ao assessoramento sobre o planejamento da família. Métodos: Estudo ecológico, analítico e quantitativo realizado no segundo semestre de 2019 a partir de oito indicadores da estratégia global para a saúde da mulher da Organização Mundial da Saúde (OMS), estimados entre 1993 a 2018. As mensurações envolveram 190 países que aderiram à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW) e 115 países que aderiram ao Protocolo Facultativo à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (OP-CEDAW). Realizou-se análise descritiva da evolução dos indicadores da OMS e das adesões aos tratados nesse período. Posteriormente, organizaram-se os dados nas categorias de países conforme a renda (alta, média alta, média baixa e baixa) para fins de comparação. Calculou-se a significância estatística da diferença entre as médias dos indicadores de saúde das mulheres nos cinco anos antes do país ratificar o tratado, na data da ratificação e nos cinco anos seguintes. Resultados: O planejamento familiar foi estatisticamente significativo para ambos os pactos, CEDAW (p-valor=0,05) e OP-CEDAW (p-valor=0,007). A anemia em mulheres grávidas e a cobertura de cuidados pré-natais foram significativos em relação ao OP-CEDAW (p-valor=0,03 e 0,01, respectivamente). Conclusão: A maioria dos indicadores de saúde das mulheres analisados parece não ter sofrido a influência da adesão aos pactos, com exceção do planejamento familiar, o único indicador impactado positivamente pelos dois tratados.