Municípios cearenses: uma análise da capacidade de utilização dos recursos oriundos dos repasses constitucionais

Nadirlan Fernandes Fontinele, Francisco José Silva Tabosa, Andrei Gomes Simonassi

Resumo


Trabalhos anteriores sobre finanças públicas concluíram que os municípios brasileiros, especialmente os localizados na região Nordeste, possuem elevado grau de dependência dos repasses do governo federal. Diante dessa evidência, este trabalho irá analisar o impacto de tais repasses no desenvolvimento dos municípios cearenses. Para tanto, será estimada a elasticidade dos repasses constitucionais, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), em relação ao Índice de Desenvolvimento Municipal (IDM) de cada um deles para os anos de 2004, 2006 e 2008. Os dados foram obtidos junto ao Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE) e à Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Os resultados apontam uma relação direta entre a variação nos montantes dos repasses em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) e a variação do IDM no período analisado, expondo assim a dependência dos municípios cearenses em relação aos repasses constitucionais para o desenvolvimento local.

DOI: 10.5020/2318-0722.2014.v20n2p724

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Revista Ciências Administrativas, Fortaleza - Ceará- Brasil – E-ISSN: 2318-0722

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