A Manutenção do Sistema Previdenciário Afeta a Sustentabilidade Fiscal do Governo? Um Estudo de Caso do Governo do Estado do Ceará

Resumo

O tema sustentabilidade fiscal, entendida como a capacidade de um governo manter o orçamento público, intertemporalmente, equilibrado, é um importante condicionante para o desenvolvimento de uma economia. Nesse sentido, deve-se destacar que, nos anos recentes, a sustentabilidade da política fiscal do governo central e dos estados brasileiros têm sido questionada, dado o comportamento do endividamento público e o comportamento das despesas previdenciárias. Assim, esse artigo têm como objetivo analisar o impacto que o resultado previdenciário têm na sustentabilidade da política fiscal do Governo do Estado do Ceará. Tendo-se optado por utilizar uma Função de Reação Fiscal, constatou-se que as contas previdenciárias do Estado têm influencia negativa na sustentabilidade fiscal do Estado e sua política fiscal é insustentável.