Direito ao acompanhante, violência obstétrica e poder familiar

Thamis Ávila Dalsenter Viveiros de Castro

Resumo


o presente artigo tem como objetivo apresentar reflexões sobre a função do direito ao acompanhante e do exercício do poder familiar em condições de igualdade para a prevenção e combate da violência obstétrica. Reconhecido pela Organização Mundial de Saúde como importante medida para prevenção e combate à violência obstétrica, o direito ao acompanhante deve ser interpretado à luz da Constituição Federal de 1988 e dos princípios que orientam o exercício do poder familiar em condições de igualdade.

Palavras-chave


direito ao acompanhante; poder familiar; violência obstétrica.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5020/2317-2150.2020.10093

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Pensar: Rev. Pen., Fortaleza, CE, Brasil. e-ISSN: 2317-2150 Licença Creative Commons
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