Nudges fiscais: a economia comportamental e o aprimoramento da cobrança da dívida ativa

Gustavo Raposo Pereira Feitosa, Antonia Camily Gomes Cruz

Resumo


A partir da constatação da influência de fatores psicológicos e intuitivos na tomada de decisões do ser humano, este artigo explora conceitos da economia comportamental e o “paternalismo libertário” de Cass Sunstein e Richard Thaler, cujas propostas defendem intervenções indutoras de comportamento dos cidadãos por meio de orientações intituladas de nudges. O estudo propõe a aplicação de nudges na cobrança da dívida ativa pela observação de que o comportamento contribuinte é complexo e não se limita ao cálculo do custo e benefício em não cumprir suas obrigações fiscais. Reflete-se sobre a legalidade de a Administração Tributária induzir decisões no papel de “arquiteto de escolhas” em busca do bem-estar social e na resolução de conflitos. Para tanto, investigam-se experiências estrangeiras que evidenciam os benefícios de aplicação de nudges fiscais. Ao final, dispõe sobre hipóteses de implementação estímulos fiscais com potencial arrecadatório, observadas premissas de diálogo e transparência do Estado Fiscal com o contribuinte.

Palavras-chave


Nudges fiscais. Dívida ativa. Economia comportamental.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5020/2317-2150.2019.10258

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Pensar: Rev. Pen., Fortaleza, CE, Brasil. e-ISSN: 2317-2150 Licença Creative Commons
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