Diálogos entre o Brasil e a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos: análise jurisprudencial no Supremo Tribunal Federal (de 1992 a 2007)

Flavia Piovesan, Nathercia Cristina Manzano Magnani

Resumo


Trata-se de artigo que expõe os resultados parciais de pesquisa em curso sobre o diálogo travado pelo Supremo Tribunal Federal com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, documento central do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (por sua vez, o nosso sistema regional de proteção). A pesquisa de análise jurisprudencial foi feita diretamente no site do STF, mediante a utilização de metodologia devidamente esmiuçada. Os resultados gerados até o momento estampam a maneira como o diálogo entre os dois (STF e CADH) se deu nos quinze primeiros anos de vigência do documento no Brasil (1992-2007) nos seguintes pontos: incidência por ano, temas enfrentados, tipos de demanda, os artigos citados, as maneiras de nomear a Convenção Americana sobre Direitos Humanos; e, finalmente, o colegiado responsável pelo julgamento.

Palavras-chave


Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Supremo Tribunal Federal. Análise jurisprudencial. Pesquisa empírica

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DOI: https://doi.org/10.5020/2317-2150.2021.10327

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Pensar: Rev. Pen., Fortaleza, CE, Brasil. e-ISSN: 2317-2150 Licença Creative Commons
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