Responsabilidade civil da União pelos danos causados pela vacina contra a influenza - Síndrome Guillain-Barré (SGB)

Joyceane Bezerra de Menezes, Jamila Araújo Serpa

Resumo


O presente artigo, intitulado de “Responsabilidade civil da União pelos danos causados pela vacina contra a influenza - Síndrome Guillain-barré (SGB)”, discorreu sobre a responsabilidade da União pelo dano sofrido pela pessoa que desenvolve a Síndrome Guillain-Barré após a administração da vacina contra o vírus Influenza. Na construção da análise, avalia-se a aplicação do risco administrativo para justificar a responsabilidade civil da União, procurando identificar e apontar os pressupostos da relação jurídica reparacional em cotejo com as decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça nos Recursos Especiais nº 1.514.775 - SE (2015/0026515-0) e nº 1.388.197 - PR (2013/0099928-9). As referências bibliográficas foram alcançadas através do estudo doutrinário e documental. A metodologia empregada consistiu na análise discursiva investigativa, com alicerce na doutrina, artigos científicos e jurisprudências pertinentes à matéria, com o fito de aprimorar o tema posto.

Palavras-chave


Responsabilidade civil. Síndrome Guillain-barré. Reparação civil. Vacina.

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DOI: https://doi.org/10.5020/2317-2150.2018.10469

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Pensar: Rev. Pen., Fortaleza, CE, Brasil. e-ISSN: 2317-2150 Licença Creative Commons
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