Tutela da vulnerabilidade contratual nas relações de economia do compartilhamento

Eduardo Nunes de Souza, Cássio Monteiro Rodrigues

Resumo


O presente artigo aborda o modelo negocial da economia compartilhada (também chamado de sharing economy) e seus impactos jurídicos, notadamente, no tocante à tutela da vulnerabilidade das partes envolvidas, em atenção às possíveis disparidades existentes entre os usuários das plataformas de compartilhamento. Para isso, analisa-se a possibilidade de utilização dos remédios da tutela contratual do consumidor para solucionar problemas oriundos dessas relações, desde que sistematicamente coerentes e adequados à axiologia do ordenamento e aos interesses concretos de contratantes na economia compartilhada. Como hipótese particular de aplicação, o estudo abordará alguns problemas relativos à validade de disposições dos termos e condições de uso estipuladas por plataformas de compartilhamento.

Palavras-chave


Economia compartilhada; Vulnerabilidade; Direito do consumidor; Contratos de adesão; Direito civil-constitucional

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DOI: https://doi.org/10.5020/2317-2150.2018.10834

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Pensar: Rev. Pen., Fortaleza, CE, Brasil. e-ISSN: 2317-2150 Licença Creative Commons
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