A resolução do vínculo societário por iniciativa do sócio: direito de recesso e função social da empresa. Doi: 10.5020/2317-2150.2007.v12n1p120

Uinie Caminha, Luís Bezerra Lima Neto

Resumo


O presente trabalho tem como objetivo analisar o direito de recesso, avaliar suas hipóteses de aplicação e construir uma análise crítica de sua integração com o princípio da continuidade da empresa. Pretende-se explorar o recesso societário no Código Civil de 2002 e ainda na Lei 6.404/76, que trata das sociedades por ações, avaliando tanto o equilíbrio que a lei pretende alcançar entre o direito essencial do sócio de retirar-se da sociedade com a devida apuração de haveres em determinadas hipóteses, quanto à função social da unidade produtiva - empresa - que deve ser preservada para além dos interesses individuais dos sócios. As conclusões sugerem a consideração de requesitos subjetivos no exercício do direito de recesso nas sociedades empresariais, bem como a efetiva comprovação de dano ao sócio.

Palavras-chave


Direito Societário. Direito de recesso. Função social da empresa.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5020/23172150.2012.120-127

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