O processo de insolvência e o tratamento das microempresas e empresas de pequeno porte em crise no Brasil

Renato Scardoa, Marcelo Barbosa Sacramone, Ivo Waisberg, Marcelo Guedes Nunes

Resumo


O presente artigo analisa se o instituto da recuperação judicial, tal como disciplinado pela legislação nacional, é mecanismo eficiente de superação da crise econômico-financeira que pode acometer as atividades dos Microempresários e Empresários de Pequeno Porte no Brasil. A abordagem jurimétrica de todos os processos de recuperação judicial distribuídos no Estado de São Paulo entre 2010 e 2018 é realizada sob uma perspectiva descritiva. Pela mensuração das diversas variáveis durante as etapas do procedimento de recuperação judicial, pemite-se identificar se o instituto é uma alternativa viável aos pequenos empresários e quais suas principais dificuldades. A análise permite verificar que os custos e a exigência de apresentação de documentação contábil revelam-se como barreiras de entrada aos pequenos empresários. Por seu turno, diante da média dos planos de recuperação judicial aprovados e da quantidade de recuperandas que optaram pelo procedimento especial, a redução das despesas pretendida pelo procedimento especial não é relevante a ponto de compensar as diversas limitações impostas ao plano de recuperação a ser proposto.

Palavras-chave


insolvência, microempresa; empresa de pequeno porte; recuperação judicial

Texto completo:

PDF/A PDF/A


DOI: https://doi.org/10.5020/2317-2150.2018.10940

Métricas do artigo

Carregando Métricas ...

Metrics powered by PLOS ALM




Pensar: Rev. Pen., Fortaleza, CE, Brasil. e-ISSN: 2317-2150 Licença Creative Commons
Este trabalho foi licenciado com uma Licença Creative Commons - Atribuição-NãoComercial 3.0 Não Adaptada.

Desenvolvido por:

Logomarca da Lepidus Tecnologia