A alteração extrajudicial de prenome e gênero de pessoa transgênero à luz da dignidade humana

Francisco Luciano Lima Rodrigues

Resumo


Analisa o direito a alteração de prenome e gênero de pessoa transgênero à luz do princípio constitucional da dignidade humana. Verifica por meio de teorias sociológicas e antropológicas como a questão de gênero pode ser compreendida como uma construção cultural e social. Apresenta diferentes visões e conceitos, sobre a questão de gênero e qual o seu significado para o indivíduo e para a comunidade. Aborda a evolução doutrinária e jurisprudencial da alteração de prenome e gênero, verificando as teorias e as decisões de tribunais superiores que tratam sobre a referida temática, de forma crítica e construtiva. Trata ainda sobre a crescente tendência de promover o acesso à justiça no âmbito extrajudicial dos cartórios, permitindo que situações concretas sejam solucionadas sem a necessidade do Poder Judiciário. Por fim, estuda o Provimento nº 73/2018, do Conselho Nacional de Justiça, que dispôs sobre o procedimento de averbação da alteração do prenome e do gênero de pessoa transgênero, a ser realizado no âmbito das serventias extrajudiciais.

Palavras-chave


Pessoa transgênero. Prenome e gênero. Dignidade humana.

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DOI: https://doi.org/10.5020/2317-2150.2018.10946

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Pensar: Rev. Pen., Fortaleza, CE, Brasil. e-ISSN: 2317-2150 Licença Creative Commons
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