O direito à retificação registral de prenome e sexo de adolescentes trans: um estudo de caso

Fernanda Nunes Barbosa

Resumo


O presente artigo tem como tema de análise o direito à retificação registral de prenome e sexo de adolescentes trans a partir de um estudo de caso. Na cidade de Porto Alegre, capital do estado do Rio Grande do Sul, um adolescente ajuizou demanda de retificação registral que veio a ser julgada procedente em "tempo recorde" (menos de 2 meses entre o seu ajuizamento e o trânsito em julgado e ainda em período de recesso forense). Em sintonia com a "Doutrina da Proteção Integral", o caso serve de importante referência na afirmação dos direitos das pessoas trans em desenvolvimento.

Palavras-chave


direitos humanos. pessoas trans. retificação registral. criança e adolescente. estudo de caso.

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DOI: https://doi.org/10.5020/2317-2150.2018.11160

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Pensar: Rev. Pen., Fortaleza, CE, Brasil. e-ISSN: 2317-2150 Licença Creative Commons
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