"Smart contracts" e as novas perspectivas de gestão do risco contratual

Gustavo Tepedino, Rodrigo da Guia Silva

Resumo


O escopo central do presente estudo consiste em investigar algumas perspectivas (e os correlatos riscos e dificuldades) de incorporação da inteligência artificial e dos smart contracts para a regulação convencional do risco contratual. Tal empreitada parte da investigação das perspectivas de a gestão do risco contratual por intermédio da inteligência artificial ocorrer, entre outras manifestações, ora pela sua utilização para a delimitação inicial de elementos das prestações a cargo das partes, ora para a revisão das suas prestações diante de superveniências contratuais. Analisam-se, por fim, algumas repercussões dos smart contracts sobre a execução contratual e, em especial, sobre a atuação dos remédios ao inadimplemento. Para tanto, o presente estudo adota o método lógico-dedutivo, a partir do exame bibliográfico da doutrina nacional e, a título ilustrativo, da doutrina estrangeira.

Palavras-chave


Risco contratual; inteligência artificial; smart contracts.

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DOI: https://doi.org/10.5020/2317-2150.2018.11737

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Pensar: Rev. Pen., Fortaleza, CE, Brasil. e-ISSN: 2317-2150 Licença Creative Commons
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