Promotor de Justiça do Estado do Maranhão. Coordenador Estadual da Associação Brasileira
de Professores de Ciências Penais – ABPCP. Sócio Fundador do Instituto Panamericano de
Política Criminal. Especialista em Direito, Estado e Sociedade pela Universidade Federal de
Santa Catarina. Especialista em Docência Superior pelo Centro Universitário do Maranhão
- UNICEUMA. Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco. Doutor
em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco, com área de concentração em
Direito Penal. Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina, com área de
concentração em Criminologia. Pesquisador do CNPq. Professor Adjunto da Universidade
Federal do Maranhão. calguimaraes@yahoo.com.br
A culpabilidade compartilhada como princípio mitigador da ausência de efetivação dos direitos humanos fundamentais nos delitos patrimoniais. Teoria e prática. Doi: 10.5020/2317-2150.2009.v14n2p255
Cláudio Alberto Gabriel Guimarães
Resumo
O texto que se segue objetiva demonstrar que o Estado Democrático de Direito não pode se consubstanciar quando as leis são aplicadas de forma intermitente e, consequentemente, devem ser criados e aplicados mecanismos que possammitigar essa grave falha que permeia o campo jurídico-político no âmbito do direito punitivo, dando-se ênfase, neste mister, ao desenvolvimento teórico do princípio da culpabilidade compartilhada.
Palavras-chave
Jus Puniendi. Princípio da culpabilidade compartilhada. Direitos humanos fundamentais.