Princípios, regras e conflitos normativos: um modelo para a justificação das decisões contra legem a partir da teoria jurídica de Robert Alexy. Doi: 10.5020/2317-2150.2010.v15n2p603

Thomas Bustamante

Resumo


O presente trabalho constitui um esforço de explicação dos tipos de conflitos normativos e das diferentes formas de interação entre regras e princípios jurídicos. Adotando-se a classificação das normas jurídicas proposta por Robert Alexy, espera-se construir um modelo para a justificação jurídica de decisões contra legem.

Palavras-chave


Conflitos normativos. Princípios. Regras. Decisões contra legem. Alexy.

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DOI: https://doi.org/10.5020/23172150.2012.603-628

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Pensar: Rev. Pen., Fortaleza, CE, Brasil. e-ISSN: 2317-2150 Licença Creative Commons
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