Direitos humanos fundamentais e multiculturalismo: a coexistência do universalismo com o relativismo. Doi: 10.5020/2317-2150.2011.v16n1p246

Narciso Leandro Xavier Baez, Orides Mezzaroba

Resumo


O presente artigo tem por objetivo apresentar uma nova teoria sobre os direitos humanos fundamentais que pretende contribuir para o processo de avaliação e resolução de casos concretos, conciliando as teses relativistas que se opõem ao respeito universal destes direitos, com as posições universalistas, as quais defendem a sua observância incondicional em todas as culturas. O estudo começa com a análise epistemológica dos direitos humanos fundamentais e as suas dimensões de atuação, para então apresentar-se um conceito ético destes direitos, associado a uma ferramenta hermenêutica, que, juntos, são capazes de auxiliarem a compreender e resolver situações complexas envolvendo a violação de direitos humanos.

Palavras-chave


Direitos humanos fundamentais. Epistemologia. Ética. Dignidade humana. Multiculturalismo.

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DOI: https://doi.org/10.5020/23172150.2012.246-272

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