A (im) possibilidade de exclusão do condômino nocivo. Doi: 10.5020/2317-2150.2011.v16n2p661

Luiz Gonzaga Silva Adolfo, Rafael Bonacina

Resumo


O artigo versa sobre o condômino nocivo e a previsão legal do tema no Código Civil de 2002. Essa evolução do sistema de Direito Civil-Constitucional trouxe soluções para os conflitos, limitando as atitudes do condômino também denominado antissocial através de regras e sanções, desde multas até sua possível exclusão. Nesta linha de mira, o texto volta-se à análise da (im) possibilidade de exclusão do condômino de comportamento prejudicial, trazendo a lume algumas decisões de Tribunais pátrios.

Palavras-chave


Constitucionalização do direito civil. Direitos reais. Direito de propriedade. Condomínio. Condômino nocivo. Direito constitucional nas relações privadas.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5020/23172150.2012.661-677

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Pensar: Rev. Pen., Fortaleza, CE, Brasil. e-ISSN: 2317-2150 Licença Creative Commons
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