Jurisdição constitucional. Doi: 10.5020/2317-2150.1996.v04n1p134

Maria Lucia Fialho Colares

Resumo


A jurisdição constitucional relaciona-se com a aplicação do Direito Constitucional. Ela compreende o controle da constitucionalidade das leis e a chamada jurisdição constitucional das liberdades, que se realiza mediante a utilização dos remédios ou garantias constitucionais. Neste trabalho analisamos esses dois aspectos da jurisdição constitucional e também a jurisdição constitucional sem controle de constitucionalidade.

Palavras-chave


Jurisdição constitucional. Controle de constitucionalidade.

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DOI: https://doi.org/10.5020/23172150.2012.134-150

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Pensar: Rev. Pen., Fortaleza, CE, Brasil. e-ISSN: 2317-2150 Licença Creative Commons
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