Jurisdição constitucional. Doi: 10.5020/2317-2150.1996.v04n1p134

Autores

  • Maria Lucia Fialho Colares Universidade de Fortaleza

DOI:

https://doi.org/10.5020/23172150.2012.134-150

Palavras-chave:

Jurisdição constitucional. Controle de constitucionalidade.

Resumo

A jurisdição constitucional relaciona-se com a aplicação do Direito Constitucional. Ela compreende o controle da constitucionalidade das leis e a chamada jurisdição constitucional das liberdades, que se realiza mediante a utilização dos remédios ou garantias constitucionais. Neste trabalho analisamos esses dois aspectos da jurisdição constitucional e também a jurisdição constitucional sem controle de constitucionalidade.

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Biografia do Autor

Maria Lucia Fialho Colares, Universidade de Fortaleza

Procuradora do Estado do Ceará; Professora da UNIFOR.

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Publicado

2012-08-05

Edição

Seção

Artigos