Fundo social do pré-sal: entre a promessa e o desafio da inclusão do outro. Doi: 10.5020/2317-2150.2012.v17n1p210

Resumo

O artigo visa a incitar o debate, especialmente a partir do paradoxo necessário entre democracia e constitucionalismo, sobre o Fundo Social do pré-sal, atualmente regulado pela Lei n° 12.351/2010. Sob a premissa de que todo contexto democrático-constitucional, como um processo de aprendizado sempre sujeito a riscos, necessita ser permanentemente exercitado como condição para seu fortalecimento, o artigo defende que é urgente, na gestão e na aplicação dos recursos do Fundo Social do pré-sal, assumir a inclusão do outro como condição de sua legitimidade, seja por intermédio de maior participação efetiva da população nesse debate, seja por intermédio de uma aplicação dos recursos com vistas à inclusão social. Para tanto, faz-se a análise dos riscos inerentes a essa descoberta, examina-se a realidade internacional e contextualiza-se a temática para os desafios de nossa realidade historicamente desigual.