Estado de Direito e a cultura patrimonialista: o desafio da afirmação da dimensão republicana do Estado brasileiro na atualidade. Doi: 10.5020/2317-2150.2012.v17n1p100

Gilmar Antônio Bedin, Joice Graciele Nielsson

Resumo


O presente texto apresenta as dimensões fundamentais do Estado de Direito em seu sentido jurídico-institucional e verifica se essas dimensões foram acolhidas pela ordem jurídica brasileira. Além disso, analisa o principal desafio dessa estrutura específica na atualidade no país: a permanência da cultura patrimonialista e, em consequencia o déficit de república que os valores dessa tradição produzem.

Palavras-chave


Estado de Direito. República. Cidadania. Bens públicos. Patrimonialismo.

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DOI: https://doi.org/10.5020/23172150.2012.100-114

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Pensar: Rev. Pen., Fortaleza, CE, Brasil. e-ISSN: 2317-2150 Licença Creative Commons
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