Crianças e adolescentes em situação de rua: desenvolvimento econômico, estratégias compulsórias e direitos fundamentais. Doi: 10.5020/23172150.2012.p.646-671

Resumo

Este artigo consiste em analisar a condição de crianças e adolescentes em situação de rua e as estratégias estatais de retiradas compulsórias, sob a ótica dos direitos fundamentais, partindo do princípio da dignidade humana. A proposta enfoca as dimensões jurídica, econômica e social, abordando os entraves do desenvolvimento do país provocados pela presença, em logradouros públicos, de crianças e adolescentes em condição de rua. Nessa perspectiva, correlaciona o processo da exclusão social com o capitalismo e o desemprego, partindo da explicação do fenômeno em face da globalização econômica. Abordam-se, ainda, os dispositivos legais de direitos infantojuvenis, levantando a visão urbanística sobre o problema. Por fim, detémse no confronto de valores e direitos fundamentais, sublinhando os diversos fatores que se interligam no cenário da vulnerabilidade social dos moradores de rua. Com isso, pretende-se alertar para a necessidade de um olhar mais amplo nas escolhas de políticas públicas referentes ao tema, na tentativa deromper definitivamente com o modelo de marginalização e institucionalização da pobreza.