Considerações introdutórias ao instituto do solo criado. Doi: 10.5020/2317-2150.1993.v.02.n01.p162

Autores

  • João Aurino Mendes Brito

DOI:

https://doi.org/10.5020/23172150.2012.162-172

Palavras-chave:

Direito de propriedade. Solo criado. Direito de construir.

Resumo

O artigo trata da polêmica separação entre o direito de propriedade do solo e o direito de construir, enquanto pressuposto necessário à institucionalização do direito de criar solo e ainda das novas dimensões do direito de propriedade.

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Publicado

2013-02-01

Edição

Seção

Artigos