A responsabilidade social da empresa e a erradicação do trabalho escravo. DOI: 10.5020/2317-2150.2013.v18n1p190

Mateus Eduardo Siqueira Nunes Bertoncini, José Carlos Portella Junior

Resumo


O presente trabalho tem o objetivo de analisar de que maneira o direito à propriedade e a livre iniciativa devem se conformar ao paradigma da função social da empresa adotado pela Constituição Federal de 1988 e como ele deve ser compreendido no que toca à relação da empresa com a sociedade. Este trabalho também pretende verificar, no atual contexto de desregulamentação dos mercados mundiais incentivada pela globalização econômica, como a função social da empresa, acolhida pelo direito brasileiro, impõe o respeito ao valor social do trabalho e à importância da efetivação desse princípio para a erradicação do trabalho escravo no Brasil.

Palavras-chave


Valorização do trabalho humano. Desregulamentação dos mercados. Estado Social. Responsabilidade social da empresa. Erradicação do trabalho escravo.

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DOI: https://doi.org/10.5020/23172150.2012.190-209

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