Crianças com deficiência e o acesso à educação fundamental no Brasil: inclusão ou integração? Uma análise a partir do direito constitucional. Doi: 10.5020/2317-2150.2014.v19n1p09

Ana Paula Barbosa-Fohrmann, Thiago da Costa Sá Angelica

Resumo


Ao longo da história, o tratamento dispensado pela sociedade às pessoas com deficiência passou por momentos de extrema intolerância e discriminação, resultando, em muitos casos, na marginalização desses indivíduos. Embora tenhamos avançado no tema, ainda hoje, grande parte das pessoas com deficiência encontra uma série de barreiras que dificultam e, às vezes, impedem o pleno exercício de direitos garantidos a todos os cidadãos, como é o caso dos direitos à saúde, à educação, ao trabalho e ao transporte. Tal prática contribui para gerar uma relação de desigualdade. O alvo deste estudo será o direito à educação, personificado no acesso das pessoas com deficiência ao ensino fundamental no Brasil. Será feita uma análise constitucional que nos permita apontar qual é a maneira constitucionalmente adequada para garantir que o acesso das crianças com deficiência ao ensino fundamental signifique também a não discriminação, inclusão e igualdade em relação às demais pessoas de nossa sociedade. Afinal, como deve se dar esse acesso? Através de escolas e classes especializadas no ensino de pessoas com deficiência ou por meio da inclusão desses alunos no sistema regular de ensino?

Palavras-chave


Educação. Inclusão. Pessoa com deficiência. Direitos fundamentais.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5020/23172150.2012.9-34

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Pensar: Rev. Pen., Fortaleza, CE, Brasil. e-ISSN: 2317-2150 Licença Creative Commons
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