A relação direito e política: uma análise da atuação do judiciário na história brasileira. Doi: 10.5020/2317-2150.2013.v18n3p737

Lênio Streck, Clarissa Tassinari, Danilo Pereira Lima

Resumo


Este artigo pretende analisar a ligação existente entre o modo de compreender a relação Direito e Política e a atuação do Judiciário. Nesse sentido, fazendo uma reconstrução do papel da jurisdição na trajetória do Estado brasileiro, será demonstrado como a Política pode ser um elemento de fragilização do Direito, possibilitando arbitrariedades a partir de sua instrumentalização. Posteriormente, será analisado como o constitucionalismo democrático, inaugurado em 1988, representou mudanças significativas para a compreensão da dinâmica entre o Direito e a Política, observando-se como o Judiciário assimilou essas transformações. Com isso, o que se pretende é problematizar a atuação do Judiciário para a afirmação da autonomia do Direito.

Palavras-chave


Direito. Política. Judiciário. Autonomia do Direito.

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DOI: https://doi.org/10.5020/23172150.2012.739-760

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