Democracia constitucional contemporânea e Separação de Poderes: uma análise com base no presidencialismo de coalizão. Doi: 10.5020/2317-2150.2015.v20n2p355

Fabrício Ricardo de Limas Tomio, William Soares Pugliese

Resumo


O presente artigo pretende analisar se podem os representantes do Poder Executivo garantir a produção legislativa, cuja responsabilidade original é do Poder Legislativo. Para tanto, toma-se como exemplo prático e ponto de partida para o estudo as promessas do governo brasileiro à FIFA. Na tentativa de apresentar uma resposta compatível com a democracia constitucional contemporânea, em um primeiro momento, apresenta-se a teoria de uma outra separação de funções, concebida por Karl Loewenstein. Em seguida, estudase o presidencialismo de coalizão, com enfoque para as pesquisas empíricas que demonstram que as taxas de sucesso e de dominância do Poder Executivo na produção legislativa no Brasil são próximas dos níveis encontrados no parlamentarismo. Ao final, conclui-se que a função de determinação política, no Brasil, é exercida pela coalizão entre Executivo e Legislativo, tendo o Presidente como principal detentor do poder de agenda. Assim, é de fato possível que o Executivo faça promessas que envolvam a produção de legislação.

Palavras-chave


Separação de poderes. Função de determinação política. Presidencialismo de coalizão.

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DOI: https://doi.org/10.5020/23172150.2012.327-350

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Pensar: Rev. Pen., Fortaleza, CE, Brasil. e-ISSN: 2317-2150 Licença Creative Commons
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