Judicialização dos benefícios de prestação continuada e impactos simbólicos na cidadania

Autores

  • Julia Maurmann Ximenes Instituto Brasiliense de Direito Público - iDP

DOI:

https://doi.org/10.5020/2317-2150.2016.v21n2p600

Palavras-chave:

Judicialização das políticas públicas. Assistência social. Benefício de prestação continuada. Sujeitos de direitos. Cidadania

Resumo

Os impactos da judicialização das políticas públicas têm sido objeto de muito debate acadêmico. Contudo, esse fenômeno tem aberto uma possibilidade de dar voz a atores que não conseguem ter suas demandas atendidas pelos atores políticos, como no caso da judicialização do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A partir da análise do BPC, percebe-se os impactos simbólicos da judicialização na cidadania inclusiva, considerando que uma maior parcela da população em situação de vulnerabilidade está sendo alcançada a partir da compreensão da realidade dos sujeitos de direitos envolvidos.

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Biografia do Autor

Julia Maurmann Ximenes, Instituto Brasiliense de Direito Público - iDP

Advogada. Doutora em Sociologia. Pós-Doutora em Direito. Professora do Programa de Mestrado em Direito Constitucional do Instituto Brasiliense de Direito Público.

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Publicado

2016-09-22

Edição

Seção

Artigos